Notícias

Principais Aspectos da Reforma Trabalhista é destaque no RCSP Aeroporto 03/10/2017 RC São Paulo Aeroporto Um bate-papo dinâmico, com uma matéria que aborda um assunto muito longo. Essa foi a proposta dos palestrantes Remo Higashi Battaglia e Paulo André M. Pedrosa, advogados renomados, que esclareceram dúvidas e orientaram os associados do Rotary Club de São Paulo Aeroporto e seus convidados, na reunião do dia 3 de outubro.    “Principais Aspectos da Reforma Trabalhista”, um tema muito interessante e atual, foi abordado pelos palestrantes que tiveram a oportunidade de explicar um pouco sobre as mudanças nas Leis Trabalhistas, que a partir de novembro, entrarão em vigor.    Segundo Remo Battaglia, a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT) entrou em vigor em 1943, portanto tem 74 anos e vigora desde a época de Getúlio Vargas.     “Todo mundo já ouviu falar que a lei trabalhista tem um viés social, a finalidade de ajudar os trabalhadores, em função da discrepância do poder de negociação do empregador com o empregado. Conforme a evolução dos tempos, algumas normas ficaram obsoletas e hoje, essa alteração que foi muito discutida no Congresso Nacional e entra em vigor em novembro, mostra a nova ideia que a sociedade tem e como as normas serão julgadas agora, baseadas num conceito de maior equilíbrio.     Haverá uma aproximação maior entre as partes, descaracterizando a imagem do empregador “carrasco” e do empregado “coitado”. Antigamente era quase impossível para a empresa ganhar uma ação trabalhista. Atualmente é comum haver uma ação de improcedência, em relação aos pedidos exorbitantes que antes eram comuns, da parte dos empregados.     A empresa hoje, pode sim, ser penalizada, orientada a cumprir a lei, mas o Poder Judiciário não será mais palco de pedidos exagerados, mentirosos, com horas extras que nunca aconteceram. Tudo isso está mudando”, explicou Remo Battaglia.     Na opinião de Paulo André M. Pedrosa, esse tema é bem complicado porque ele não é só jurídico, ele envolve uma questão de ideologia e clamor social.     “Muita gente acompanhou as discussões sobre a reforma trabalhista. Na verdade, o que se vê é que a Legislação busca modernizar um pouco estas ações trabalhistas. É quase impossível abordar todas as alterações em apenas uma palestra, mas tentaremos abordar os principais pontos de forma esclarecedora”, definiu o advogado.    Pedrosa detalhou como ficará a negociação entre empresa e empregado, e como esse processo pode beneficiar ambas as partes, de acordo com as mudanças.    ”Existem situações em que a empresa não quer mais o funcionário e nem o funcionário quer permanecer na empresa, isso era um problema sério, difícil de resolver. A Legislação de forma bastante inteligente, criou um meio termo, que é a possibilidade de ambas as partes, querendo encerrar o contrato, poderão fazer uma espécie de acordo.     O empregador paga metade da multa do FGTS, que equivale a 20 e não mais 40, o que já é considerado uma boa redução. Ele paga também metade do aviso prévio e o empregado vai ter a possibilidade de movimentar 80 do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas perderá o direito de fazer o levantamento do seguro desemprego.     Se o funcionário for mandado embora contra a vontade dele, fica valendo a multa de 40”, pontuou Pedrosa.    A palestra também abordou a questão da contribuição sindical, que antes era obrigatória e agora passa a ser opcional. O excesso de horas trabalhadas em um dia (Banco de Horas) que antes podia ser compensado em outro dia, desde que não excedesse o período máximo de um ano, a soma das horas semanais de trabalho previstas.     Agora, o Banco de Horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.     Também foram mencionadas questões como terceirização, trabalho home office, jornada, descanso, custas e questões processuais, além de esclarecimentos dos palestrantes às várias questões feitas pelos presentes, convidados e companheiros do clube, que interagiram durante toda apresentação.    Ao final, Remo Battaglia e Paulo André M. Pedrosa receberam um certificado em reconhecimento à esclarecedora apresentação realizada especialmente para os companheiros e convidados da família Aeroporto!    Perfil dos Palestrantes    Dr. Remo Higashi Battaglia, advogado, especialista em Direito Empresarial, sócio-fundador do escritório Battaglia Pedrosa Advogados, especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, em Direito Societário pela FGV- LAW, em Direito Imobiliário pelo CEA e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP. Na Universidade de Harvard (Cambridge EUA) cursou o Program on Negociation. Presidente do Rotary Club SP Sudeste 2011/2012 e Governador Assistente 2013/2014 do Distrito 4420 de Rotary.    Dr. Paulo André M. Pedrosa, Advogado com atuação focada em Direito Empresarial e Negócios, sócio do escritório Battaglia Pedrosa Advogados, Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie/SP, LL.M Master of Laws em Direito de Negócios pela FMU Laureate International Especialista em Administração Condominial pela Escola Paulista de Direito - EPD/SP e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP. Membro da Comissão de Direito Educacional da Ordem dos Advogados do Brasil, gestão 2017/2018.